Torres Vedras já tem Carta Municipal de Habitação
06.06.2025
A Carta Municipal de Habitação de Torres Vedras foi no passado mês de maio publicada em "Diário da República". (...)
Pensar o espaço urbano exige acompanhar dinâmicas, ritmos e necessidades do território e das populações. Em Torres Vedras, a regeneração urbana assume um esforço que pretende mitigar assimetrias sociais e económicas.
A estratégia prosseguida pelo Município de Torres Vedras para a regeneração do sistema urbano e do respetivo tecido edificado, assenta, entre outros instrumentos, na delimitação de áreas de reabilitação urbana (ARU), nos termos da lei, e na operacionalização das respetivas estratégias ou programas estratégicos.
As ARU constituem instrumentos privilegiados de atuação em espaços urbanos desqualificados ou obsoletos ao nível do espaço público, tecido edificado, infraestruturas e equipamentos de utilização coletiva, ou que apresentam graves carências de âmbito social e habitacional.
Constituem-se igualmente como instrumentos fundamentais para a proteção e a valorização do património cultural, permitindo ou potenciando a reabilitação e a refuncionalização de imóveis, estruturas ou espaços patrimonialmente relevantes.
Garantem, ainda, a definição de uma visão integrada de intervenção nos respetivos territórios, articulando as diferentes componentes sociais, económicas, patrimoniais e ambientais de forma sistémica e coerente.
Tendo por base estes princípios, o Município tem vindo a promover a delimitação sucessiva de áreas de reabilitação urbana, de forma progressiva e sistemática.
Uma abordagem holística ao território, corporizada sobretudo na ARU do concelho de Torres Vedras, que é fundamental para a implementação de uma estratégia de reabilitação urbana que melhore a qualidade de vida das comunidades através da qualificação paisagística e ambiental do território, reforçando a coesão territorial e a integração social.
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